Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS.

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de que trata a Lei n.º 3.561, de 29 de dezembro de 2005, alterada pela Lei n.º 4.143, de 18 de dezembro de 2012.

Mantém o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.

Cria a medalha ‘Zumbi dos Palmares’ a ser concedido às personalidades que se distinguirem na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões de promoção e combate a desigualdade racial.

Ver. Paulo Kleinubing justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 19/10/2021.

Ver. Paulo Kleinubing justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 26/10/2021.

Ver. Marcelo Lemos justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 26/10/2021.

Ver. Bispo Padovan justifica sua ausência na Reunião Ordinária do dia 14/10/2021.

Executivo Municipal encaminha resposta ao Requerimento nº 249/2021.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências financeiras de recursos da União destinados ao município de Uruguaiana (Setembro/2021).

Requer que a Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, do corrente ano, se faça a entrega de Certificado de Homenagem concedido a personalidade que se distinguir na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões de promoção e combate a desigualdade racial.

Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências

Encaminha sugestão ao Conselho Municipal de Fiscalização da BRK, sobre poluição sonora nas proximidades de Escolas e Postos de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.000,00.

Mantém o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.