Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Mantém o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.

Incluído na pauta

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.000,00.

Por solicitação do Líder do Governo, alterado para Regime de Urgência.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 58.000,00.

Por solicitação do Líder do Governo, alterado para Regime de Urgência.

Encaminha sugestão ao Conselho Municipal de Fiscalização da BRK, sobre poluição sonora nas proximidades de Escolas e Postos de Saúde.

Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária o qual dispõe acerca do recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências

Requer que a Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, do corrente ano, se faça a entrega de Certificado de Homenagem concedido a personalidade que se distinguir na prestação de relevantes serviços à comunidade uruguaianense nas questões de promoção e combate a desigualdade racial.