Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.239,97. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS Nº 4.240/13 E 4712/16. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Jose Brites
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Jose Brites
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO- PMPE NO MUNICÌPIO DE URUGUAIANA. - |
Não há resultado |