1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Obs.: Em 1º turno de discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana/RS, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
Obs.: Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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3 - Balancete nº 12 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Encaminha Balancete do mês de setembro/2020 para a Comissão de Finanças .
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a criação de projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município.
Obs.: Em 2ª Discussão e Votação.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado retorno para as Comissões para análise e emenda apresentada em plenário.
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11 - Requerimento de Tribuna Livre nº 14 de 2020
Autor: Zulma
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Que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Saúde – Programa Municipal IST-AIDS -HIV – SETOR IST/AIDS – Maria Aparecida Bofil – Coordenadora do Programa Municipal IST/AIDS, convidando-a para fazer uso do espaço destinado à Tribuna Livre, a fim de falar sobre a Lei 4.870/2017 - Dezembro Vermelho.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 179 de 2020
Autor: Clemente
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Requer envio de correspondência oficial à Concessionária BRK Ambiental, para que informe oficialmente se há rede coletora de esgoto, na Rua José Garibaldi, esquina com a Rua Venâncio Aires.
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Aprovado
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