1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a manter os contratos temporários de Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, autorizados nos termos da Lei n.º 5.126, de 2020, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), conforme menciona.
Obs.: Votação de regime urgência urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.685.333,16.
Obs.: Votação de regime urgência urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 65.723,65
Obs.: Votação de regime urgência urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Autor: Vilson Jose Brites
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Denomina "Vereador José Antonio Rodrigues Benites", a rua M, no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.
Obs.: Em 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
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41 - Moção nº 50 de 2020
Autor: Clemente
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Requer envio de MOÇÃO de Congratulações e Louvor aos Policiais Militares Dangelo Fernando Gonçalves Santana Pedroso, Giovani Palácio Camargo, Wagner Dornelles Agradem e Alexandre Marques, lotados no 1º Batalhão de Polícia em Área de Fronteira (1º BPAF), em Uruguaiana-RS, pela exemplar atuação na ação de combate ao tráfico drogas, que resultou na prisão em flagrante de um traficante de drogas, dinheiro, drogas e aparelho celular, no dia 13 de outubro de 2020, por volta das 20h30min, na Rua General Câmara.
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Aprovado
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42 - Moção nº 51 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Falecimento da Srª Maria de Castro Moraes, matriarca e simbolo da família dos Quilombolas Rincão Dos Fernandes.
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Aprovado
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