Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2020, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018. - - Votação do Regime de Urgência Urgentíssima.
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Urgência Urgentíssima Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Rafael Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina "Tito Cademartori" a Rua situada no Loteamento Olavo Rodrigues, atualmente denominada "Rua L". - - Em 2ª Discussão e Votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Fernando Tarragó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a rua I do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues em Uruguaiana. - - Em 2ª Discussão e Votação.
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Aprovado |
| 41 |
Requer envio de Moção de Congratulações e louvor à SEGTRAM, através da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana, pelo Dia Nacional da Guarda Civil Municipal, comemorado no dia 10 de Outubro de 2020. - - |
Aprovado |