1 - Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2020
Autor: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Justiça e Redação encaminha parecer desfavorável a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2020, que dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA - às pessoas vítimas de sinistros e enchentes.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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2 - Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2020
Autor: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
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Comissão de Justiça e Redação encaminha parecer desfavorável a tramitação do Projeto de Lei nº 125/2019, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu brasileiro como atividade extracurricular e dispõe sobre a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.789,47.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Obs.: Em discussão e votação únicas.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Autor: Carmelo Madeira
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Cria o Programa "Adote uma Família Carente" como ação de cidadania contra a fome e a miséria, e dá outras providencias.
Obs.: Em 1ª Discussão
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 143 de 2020
Autor: Carmelo Madeira
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Requer a reposição de lâmpadas na Rua Avenida Senador Pinheiro Machado, em frente aos nº 1602 e 1668.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 144 de 2020
Autor: Suzana Alves
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Requer que os moradores do bairro Salvador Faraco passem a ser atendidos no ESF-19 localizado no bairro João Paulo II.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 145 de 2020
Autor: Suzana Alves
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Reitera o pedido do Requerimento 160/2019, para que providencie o patrolamento, encascalhamento da rua Gaspar Carvalho, no bairro Hípica II.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 48 de 2020
Autores: Zulma, Vilson Jose Brites
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Que o Executivo elabore estudos junto aos órgãos competentes a fim de flexibilizar as regras constantes no Decreto Municipal, para aumentar em 40% da capacidade de lotação, do público nas Igrejas e templos religiosos.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Carmelo Madeira
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Que seja feito um estudo, de asfaltamento na Rua Benjamin Constant entre as Rua Dr Maio e a Rua General Hipólito.
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Aprovado
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