Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Comissão de Justiça e Redação encaminha parecer desfavorável a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2020, que dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA - às pessoas vítimas de sinistros e enchentes.

Em discussão e votação únicas.

Comissão de Justiça e Redação encaminha parecer desfavorável a tramitação do Projeto de Lei nº 125/2019, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu brasileiro como atividade extracurricular e dispõe sobre a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

Em discussão e votação únicas.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.615.071,28.

Em discussão e votação únicas.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.789,47.

Em discussão e votação únicas.

Altera a Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Em discussão e votação únicas.

Cria o Programa "Adote uma Família Carente" como ação de cidadania contra a fome e a miséria, e dá outras providencias.

Em 1ª Discussão

Requer a reposição de lâmpadas na Rua Avenida Senador Pinheiro Machado, em frente aos nº 1602 e 1668.

Requer que os moradores do bairro Salvador Faraco passem a ser atendidos no ESF-19 localizado no bairro João Paulo II.

Reitera o pedido do Requerimento 160/2019, para que providencie o patrolamento, encascalhamento da rua Gaspar Carvalho, no bairro Hípica II.

Que o Executivo elabore estudos junto aos órgãos competentes a fim de flexibilizar as regras constantes no Decreto Municipal, para aumentar em 40% da capacidade de lotação, do público nas Igrejas e templos religiosos.

Que seja feito um estudo, de asfaltamento na Rua Benjamin Constant entre as Rua Dr Maio e a Rua General Hipólito.