Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Ver. Clemente informa que no dia 15/06 estará participando de reunião com o Vice-Governador do Estado e Secretário Estadual de Segurança Pública, em Porto Alegre/RS.

Promotor Vitassir Ferrareze (MPE), em resposta ao ofício nº 095 informa que o ofício nº 057 foi encaminhado à procuradoria da república e não ao MPE.

AGERGS informa que, no período de 15/06 à 15/07, estará em consulta pública a documentação que trata da alteração dos Regulamentos de Serviços da CORSAN e BRK Ambiental Uruguaiana quanto a prazos e critérios para interrupção de serviço de água para usuários inadimplentes de baixa renda.