Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências financeiras de recursos da União destinados ao município de Uruguaiana (Fev/2020).

Comitê para o desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai encaminha comunicado do Observatório Sanitário, datado de 30 de março de 2020.

Manifestação conjunta assinada pelos responsáveis do Tribunal de Justiça (TJ/RS), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RS), Defensoria Pública do RS, Tribunal de Contas (TCE/RS) e FAMURS, entregue aos Deputados Federais integrantes da Bancada Gaúcha, solicitando que se posicionem contrários ao PLP 149/2019, especialmente no que diz respeito á inclusão das despesas com inativos, pensionistas e terceirizados, além daquelas com o imposto de renda, dentro dos limites de gastos com pessoal dos Poderes e Instituições do Estado.

Acrescenta Zona de Urbanização Específica – ZUE, no Anexo II, da Lei Complementar n.º 3, que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências.