Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica, e dá outras providências.

Acrescenta Zona de Urbanização Específica – ZUE, no Anexo II, da Lei Complementar n.º 3, que Dispõe sobre o Desenvolvimento do Município de Uruguaiana, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental e dá outras providências.

Manifestação conjunta assinada pelos responsáveis do Tribunal de Justiça (TJ/RS), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RS), Defensoria Pública do RS, Tribunal de Contas (TCE/RS) e FAMURS, entregue aos Deputados Federais integrantes da Bancada Gaúcha, solicitando que se posicionem contrários ao PLP 149/2019, especialmente no que diz respeito á inclusão das despesas com inativos, pensionistas e terceirizados, além daquelas com o imposto de renda, dentro dos limites de gastos com pessoal dos Poderes e Instituições do Estado.

Comitê para o desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai encaminha comunicado do Observatório Sanitário, datado de 30 de março de 2020.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encaminha informações das transferências financeiras de recursos da União destinados ao município de Uruguaiana (Fev/2020).

Altera os Artigos 39, 47 e 91 da Resolução nº 33/1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Uruguaiana.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.349.177,92

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 96.912,08

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 329.042,51

Requer patrolamento e encascalhamento na Rua Ludgério Muller Pereira, Bairro Ipiranga.

Requer seja editado Decreto Legislativo com medidas futuras, caso ocorra a necessidade de novo período de isolamento em prevenção ao coronavírus, estabelecendo a suspensão de reuniões ordinárias e realização de reuniões extraordinárias, bem como revogar as medidas adotadas nos Decretos 9 e 10 de 2020.

Indica providências à Concessionária de Energia Elétrica RGE, para que seja observado o art. 95, da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), quando da realização de serviços de manutenção periódica e/ou rotineiros.

Indicação para que o Executivo declare de Utilidade Pública a a Igreja Cristo para as Nações.

Indicar ao Poder Executivo para que libere música ao vivo nos restaurantes, bares, lancherias e afins.

Indicação para que o Executivo libere o funcionamento das Escolas de Dança, usando como referências as Academias.

Indicar que o Executivo proceda a disponibilização de equipe para triagem médica e higienização de automóveis nas vias de acesso ao município.

Indicação para que o Executivo utilize o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico para aportar financeiramente trabalhadores autônomos e detentores de MEI.

Moção de Congratulações aos Policiais Militares, aos Policiais Civis, aos Policiais Federais, aos Policiais Rodoviários Federais e aos Agentes da Polícia Penal, pelo Dia do Policial, comemorado em 21 de Abril.

Moção de Pesar à família da jovem Lauren Ribas.

Moção de Pesar à família do jornalista Elder Amaro de Oliveira Filho.