Resumo (84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o mês “Dezembro Laranja”, dedicado a ações de prevenção e detecção ao câncer de pele.

Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizados em prédios públicos e privados por pessoas com deficiência.

Dispões sobre a criação de projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município

Dispõe sobre a instalação de banheiro químico acessível em eventos públicos ou privados.

Institui a Semana Municipal do Samba no município de Uruguaiana.

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

TCE encaminha decisão referente ao Processo de Auditoria de Admissão nº 009510-02.00/18-0, do executivo municipal.

Casa de Caridade Renascer encaminha prestação de contas referente aos exercícios de 2018 e 2019, tendo em vista ser declarada de Utilidade Pública.

Conselho Previdenciário da URUPREV encaminha informações e requer que a Câmara de Vereadores, enquanto poder fiscalizador, atue em relação à situação que traz prejuízos não só a categoria dos servidores, como ao município de Uruguaiana e a própria autarquia.

Ver. Fernando Bermúdez encaminha atestado justificando sua ausência nos dias 16 e 17/12/2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores de Língua Inglesa para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”, nas condições que menciona.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.118.847,01.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou de acolhimento a elas, no âmbito do município de Uruguaiana, bem como dá outras providências.

Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Uruguaiana.

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Patrolamento e encascalhamento na rua José Astrogildo Gattiboni (rua S) no Bairro Chácara do Sol.

Congratulações ao Sr. Read Barakat Mohamad Jabr, presidente do SINDILOJAS e diretoria pela passagem dos 81 anos da entidade.

CDL, Vórtex e Prefeitura de Uruguaiana convidam para a reinauguração do lago da praça. Dia 20/12/2019, às 19h, na Praça Barão do Rio Branco.