Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Ministério da Educação responde ao ofício 395/2019/DLEG, originado pela Indicação 82/2019, de autoria do Ver. Rafael Alves, referente a solicitação de adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Câmara Municipal de Barra do Quaraí/RS informa que aprovou requerimento para que o município de Barra do Quaraí decrete Situação de Emergência no transporte intermunicipal entre Barra do Quaraí e Uruguaiana. Sugere que o Legislativo de Uruguaiana indique ao seu Executivo a mesma situação.

Gabinete do Vereador Renato Marques (PP), da Câmara Municipal de São Francisco de Paula, encaminha solicitação de apoio ao Pedido de Providência 228/2019, em relação ao meio ambiente, caça ao javali, lavouras e setor pecuário.