1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.665/2016, e dá outras providências.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 313 de 2019
Autor: Irani Fernandes
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Requer que seja realizada uma fiscalização para avaliar a retirada, ou não, de árvore.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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31 - Indicação nº 87 de 2019
Autor: Fernando Tarragó
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Instalação de uma Casa de Apoio para Acompanhantes de Pessoas em Tratamento Hospitalar em Porto Alegre.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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41 - Moção nº 113 de 2019
Autor: Irani Fernandes
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Moção de Congratulações pelo primeiro aniversário da empresa 10 Pastéis.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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51 - Convite nº 141 de 2019
Autor: Assembleia Legislativa do RS - Legislativo Estadual RS
Número de Protocolo: 944
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Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa do RS, convida para Audiência Pública que tem como tema: Valores praticado pelo Estado do RS em comparação aos demais Estados no que diz respeito aos valores para emissão de primeira habilitação, renovação, expedição de documentos de condutores e veículos, entre outras taxas de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Dia 9 de outubro, às 11h e 15min em Porto Alegre/RS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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