1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 4.998/2018.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a desafetar imóveis e a proceder à concessão de direito real de uso, à Fraternidade Espírita Rochester, conforme que menciona.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 772
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Dispõe sobre o Plano Básico de Classificação de Documentos do Poder Legislativo.
Obs.: Em Discussão e Votação Únicas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Irani Fernandes
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e de outras providências.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 305 de 2019
Autor: Carmelo Madeira
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Requer de sejam pintadas as lombadas e colocadas as referidas placas de identificação das mesmas, no Bairro João Paulo II.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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12 - Requerimento nº 306 de 2019
Autor: Delgado
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Requer providências diversas com relação ao Centro Esportivo Nova Esperança.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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13 - Requerimento nº 307 de 2019
Autor: Mano Gás
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Requer reposição de lâmpada no endereço Rua 11 Nº 270 Bairro Venâncio Aires com Ipiranga.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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14 - Requerimento nº 308 de 2019
Autor: Suzana Alves
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Requer que sejam enviadas solicitações de providências, ao Prefeito de Uruguaiana, ao Governador do Estado do RS, aos Secretários de Segurança do Município e do Estado e ao Comando-Geral da Brigada Militar solicitando que sejam implementadas ações que visem a melhoria da segurança pública no Distrito de São Marcos – interior do município de Uruguaiana.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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15 - Requerimento nº 309 de 2019
Autor: Josefina Soares
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Solicito patrolamento e retirada de lixo no Bairro João Paulo II e colocação de tampa de boco de lobo na rua Antônio Monteiro.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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16 - Requerimento nº 310 de 2019
Autor: Irani Fernandes
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Troca de luminárias nos bairros Cidade Nova e Ipiranga.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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31 - Indicação nº 86 de 2019
Autor: Nerai Kaufmann
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Indicação sobre alteração do Cartão do Idoso.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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41 - Moção nº 109 de 2019
Autor: Delgado
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Moção de Congratulações e Louvor à Cia. “ClanDestinos” - Teatro, Dança e Circo de Uruguaiana, representada pelo Sr. Douglas Pereira, pela organização e coordenação do 3º Festival Internacional de Teatro Uruguaianense - Cena Livre 2019.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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51 - Convite nº 138 de 2019
Autor: Diversos - Diversos
Número de Protocolo: 923
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FAMURS convida para a Oficina Mulheres na Política. Dia 9 de outubro, das 9h30min às 17h, em Porto Alegre/RS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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52 - Convite nº 139 de 2019
Autor: Diversos - Diversos
Número de Protocolo: 924
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Câmara Municipal de Quaraí/RS convida para o 1º Encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290. Dia 18 de outubro, às 15h, em Quaraí/RS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade dos presentes.
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