Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

BRK Ambiental encaminha cópia do OF/DC/PMU-104/2019, enviado para o Executivo de Uruguaiana, no qual solicita que a Municipalidade apresente, de forma objetiva, quais os requisitos legais e contratuais ainda não teriam sido observados para a transferência do controle indireto da Concessionária.

BRK Ambiental encaminha cópia do OF/DC/AGERGS-146/2019, enviado para a AGERGS, no qual reitera solicitação de agendamento de reunião para início das discussões técnicas necessárias para o 4º Aditivo ao Contrato de Concessão, com a participação dos representantes do Poder concedente, Câmara de Vereadores, Agergs e Concessionária.

Empresa Telefônica responde ao Requerimento nº 157/2018, de autoria do Ver. Carlos Delgado, referente a falha de sinal.

AGERGS apresenta as ações executadas relativas à fiscalização do cumprimento da legislação que disciplina a acessibilidade dos usuários no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (disponibilização de cadeira de transbordo nos veículos).

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Balancete do mês de janeiro/2019.