Relatorias (Braite)
Total de Relatorias: 68
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Veto Total nº 1 de 2026 | 09/02/2026 | 11/02/2026 | Braite | Retirada da matéria a pedido do autor |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Veto Total nº 2 de 2026 | 16/03/2026 | 30/03/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | 23/03/2026 | 06/04/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | 13/04/2026 | 27/04/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | 22/04/2026 | 27/04/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | 18/05/2026 | 01/06/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 3 de 2026 | 18/05/2026 | 15/06/2026 | Braite | Relatório Aprovado |
| CE144/26 - Comissão Especial - Resolução 144/2026 | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 | 22/04/2026 | Braite |