Veto Total nº 1 de 2026 - Retirada da matéria a pedido do autor - 09/02/2026 (Braite)
Relatoria
Comissão
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Veto Total nº 1 de 2026
Data Designação
09/02/2026
Data Destituição
11/02/2026
Parlamentar
Braite
Motivo Fim Relatoria
Retirada da matéria a pedido do autor