SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.005, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 26.091.628,04. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 6.004, de 03 de março de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.542.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 6.003, de 03 de março de 2026 Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.930, de 26 de setembro de 2025 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.929, de 26 de setembro de 2025
Resolução nº 141, de 02 de março de 2026 Ementa: Constitui Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidoras como fiscais de contrato. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 149, de 06 de dezembro de 2024
Portaria nº 77, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 02 de março de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Exonera Assessor Parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 42, de 02 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2026. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução de Mesa nº 40, de 22 de dezembro de 2025
Portaria nº 75, de 23 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Prorroga prazo do Processo Administrativo. Texto Original	Altera o(a) Portaria-DRH nº 233, de 15 de dezembro de 2025
Resolução nº 140, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio, no município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui Frente Parlamentar das Pontes do município de Uruguaiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 41, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução de Mesa nº 27, de 28 de maio de 2024, que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a associar-se e a contribuir para a União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução de Mesa nº 34, de 14 de janeiro de 2025
Decreto Legislativo nº 193, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mensageiro da Paz ao Sr. Dirceu Paz Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mensageiro da Paz à Senhora Zayriele Pereira Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Confere a Medalha e o Diploma Mensageiro da Paz ao Sr. José Hector Rivas de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 190, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Confere o Diploma Mulher Cidadã à Pra. Viviana Fortes Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 11 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Determina Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro e expediente à tarde no dia 18 de fevereiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 11 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 153, de 22 de julho de 2025
Portaria nº 69, de 11 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 168, de 22 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 6.002, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.462.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 189, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Licença ao Prefeito Carlos Alberto Delgado de David. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 04 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor para Assuntos Institucionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria 50/2026. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 50, de 15 de janeiro de 2026
Portaria nº 65, de 02 de fevereiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.001, de 31 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei nº 5.884, de 24 de junho de 2025, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.884, de 24 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 6.000, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 1.000.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.999, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 6.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.998, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.930, de 26 de setembro de 2025 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.929, de 26 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.997, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.996, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 56.252.611,40. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.995, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de professores para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 29 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Altera Portaria n.º 60/2026. Texto Original	Altera o(a) Portaria-DRH nº 60, de 27 de janeiro de 2026
Portaria nº 63, de 28 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, cotas de material de expediente para utilização nos gabinetes dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 28 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede Adicional de Qualificação ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Constitui Comissão Representativa para a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 27 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 27 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria-DRH nº 64, de 29 de janeiro de 2026
Portaria nº 59, de 27 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Concede o gozo de férias regulamentares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 26 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor para conduzir veículo oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 19 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Revoga a Portaria n º117/2025. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 117, de 10 de abril de 2025
Portaria nº 55, de 19 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidores a serem cadastrados no SISCAD. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 196, de 25 de agosto de 2025
Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Nomeia Assessor Jurídico Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 15 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa, interinamente, servidor em substituição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 15 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor em Regime de Tempo Integral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 15 de janeiro de 2026 Órgão: Departamento de Recursos Humanos - DRH Ementa: Designa servidor em Regime de Tempo Integral. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-DRH nº 75, de 14 de janeiro de 2025

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