SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 19, de 26 de janeiro de 1948 Ementa: ALTERA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: AMPLIA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE VIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 22 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 12 de janeiro de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A COMPRA DE UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: Dá o nome do General Flores da Cunha a uma Nova Avenida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 513, de 08 de março de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 526, de 17 de outubro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 546, de 08 de março de 1961 Revogada tacitamente pela Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961
Lei Ordinária nº 12, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 89, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1946, QUE FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A SOCIEDADE ESPÍRITA "PAZ EM JESUS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA AUXÍLIO A VÍTIMAS DE UM INCÊNDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 29 de dezembro de 1947 Ementa: ISENTA DE LAUDÊMIO TRANSAÇÃO EFETUADA PELA ASSOCIAÇÃO "INSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO E CARIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 22 de dezembro de 1947 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL E ANO NOVO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de dezembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 350.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 19 de dezembro de 1947 Ementa: SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E REDUZ OUTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 19 de dezembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de dezembro de 1947 Ementa: DECRETA FERIADO O DIA DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, ELEITOS A 15 DE NOVEMBRO A 9 DE DEZEMBRO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3A, de 04 de dezembro de 1947 Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 14 de novembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de novembro de 1947 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de setembro de 1947 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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