Resolução de Mesa nº 39, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
39
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 5º, da Resolução de Mesa nº 21, de 21 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica