Lei Ordinária nº 5.399, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5399
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no município de Uruguaiana/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio, Feiras, Mercados, Serviços...
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.893, de 21 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica