Lei Ordinária nº 5.384, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5384
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2022
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica