Resolução nº 18, de 13 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
18
Ano
2019
Data
13/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial.
Indexação
“Altera a redação do caput do artigo 45, da Lei Orgânica do Município”. (Altera prazo para pagamento dos servidores municipais)
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
- Estrutura Administrativa do Legislativo
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Anexos Norma Jurídica