Lei Ordinária nº 1.422, de 29 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1422
Ano
1977
Data
29/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Item e Parágrafo Único ao art. 35 e altera as Tabelas I e II de que tratam os artigos 26 e 48 da Lei n° 1094/71.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica