Lei Ordinária nº 4.968, de 11 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4968
Ano
2018
Data
11/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.024, de 14 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.064, de 22 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica