Lei Ordinária nº 1.309, de 08 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
1975
Data
08/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta novos incisos ao art. 9º, da Lei nº 1.097/71 e § ao Art. 12 da mesma (Estatuto do Funcionário Público Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica