Lei Ordinária nº 1.298, de 12 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1298
Ano
1975
Data
12/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 12 da Lei 1.097/71 Estatuto Funcionário Público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica