Lei Ordinária nº 1.015, de 23 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1015
Ano
1969
Data
23/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/01/1972
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 897 (SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1970.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 897, de 20 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 27 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica