Lei Ordinária nº 744, de 07 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
1964
Data
07/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO ÁREA DO MATADOURO MUNICIPAL, DOADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PELA LEI 418/57.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 19 de dezembro de 1957
Anexos Norma Jurídica