Lei Ordinária nº 4.885, de 24 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4885
Ano
2018
Data
24/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À MITRA DIOCESANA DE URUGUAIANA, CONFORME MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
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