Lei Ordinária nº 4.842, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4842
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.829/2007 E 4.600/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivo / Auxílios / Subvenção
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.829, de 27 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.072, de 29 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.600, de 31 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica