Lei Ordinária nº 4.072, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4072
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2011
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
17/11/2017
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 3.829, DE 27 DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.842, de 14 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica