Lei Ordinária nº 4.880, de 26 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4880
Ano
2017
Data
26/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.248, de 03 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica