Lei Ordinária nº 4.248, de 03 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4248
Ano
2013
Data
03/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES.
Indexação
Observação
Revoga o Decreto Municipal nº 422, de 14 de outubro de 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.734, de 16 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.880, de 26 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica