Lei Ordinária nº 4.837, de 08 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4837
Ano
2017
Data
08/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2017
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.746/2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos, Convênios...
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.017, de 16 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica