Resolução nº 26, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
26
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2014
Veículo de Publicação
Mural e Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
11/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI QUOTA BÁSICA MENSAL DE CUSTEIO PELO USO DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 6, de 14 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 25, de 11 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica