Lei Ordinária nº 4.483, de 29 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4483
Ano
2015
Data
29/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2015
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
30/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 4.447/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.810, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica