Lei Ordinária nº 4.447, de 12 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4447
Ano
2014
Data
12/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2201
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
30/09/2017
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA - FUMDECI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.483, de 29 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.810, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica