Lei Ordinária nº 4.478, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4478
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2015
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2015, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.ºS 4.240/2013 E 4.397/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.397, de 01 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica