Lei Ordinária nº 4.220, de 22 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4220
Ano
2013
Data
22/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TRYUMPHO ALIMENTOS LTDA, DO GRUPO NUTRIBEL BETIM LTDA. - NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aforamentos, Doações, Cedências, Concessões...
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.642, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica