Lei Ordinária nº 4.208, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4208
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMID
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.655, de 13 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica