Lei Ordinária nº 4.145, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4145
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
08/11/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.019/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.836, de 08 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica