Lei Ordinária nº 4.126, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4126
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2012
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
31/12/2022
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Oficializadas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.490, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica