Lei Ordinária nº 3.929, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3929
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2010, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 3.896/09 E 3.911/09.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.911, de 20 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica