Lei Ordinária nº 3.762, de 28 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3762
Ano
2007
Data
28/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2007
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
26/06/2014
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Legislativo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.452, de 04 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.508, de 15 de setembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.727, de 02 de fevereiro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.738, de 12 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica