Lei Ordinária nº 3.353, de 24 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3353
Ano
2004
Data
24/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2004
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
17/01/2005
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, NA ESTRUTURA DA SESMA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.255, de 19 de maio de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.437, de 17 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica