Lei Ordinária nº 3.144, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3144
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Hoje
Data Fim Vigência
20/10/2022
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.129/01
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Tributárias
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.459, de 19 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica