Lei Ordinária nº 2.729, de 13 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
1997
Data
13/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/06/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 15, DA LEI Nº 1.781/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.111, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica