Lei Ordinária nº 2.660, de 26 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2660
Ano
1996
Data
26/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.277, de 09 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.686, de 30 de outubro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.561, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica